O Carimbo Geral - Por que foi aplicado?


"A Lei de 6 de outubro ainda não foi promulgada no intuito de curar radicalmente o mal que vos afflige, vos o sabeis, e mister he não perder de vista a origem da molestia, quando apenas se lhe tem applicado palliativos, ou meios de a tornar mais supportavel...Entretanto, Senhores, não podemos desconhecer que a Lei de 6 de outubro de 1835, não preenche completamente o fim a que se propoz, isto he, uniformar, e generalisar o meio circulante em todo o Império, e ao mesmo tempo acreditar o seu valor representado..."

Manoel do Nascimento Castro e Silva - Ministro da Fazenda e secretário de Estado do segundo Império.


Texto a cargo de Rodrigo Maldonado

Quais os reais motivos que levaram o Império a criar a contramarca ?

Durante muito tempo, no meio numismático, acreditou-se que o Carimbo Geral havia sido criado, única e exclusivamente, para desvalorizar as moedas, reduzindo seu valor extrínseco à metade ou à quarta parte. Essa apressada e equivocada conclusão se arrastou por anos a fio no ambiente numismático brasileiro, frutando textos que hoje se revelam, em parte, falsos. A confusão foi criada porque, ao invés de interpretarem a documentação, preferiram agarrar-se, ipsis literis, ao texto da Lei de 6 de outubro de 1835. Quando se depararam com as moedas de 75 réis e 37,5 réis, alguns apressadamente concluiram tratar-se de um "erro", já que os dois valores não poderiam ser reduzidos à quarta parte.

Na verdade, como veremos a seguir, tratou-se de uma medida necessária à homogeneização do sistema de cobre - o que fica bem claro no trecho do discurso do Ministro da Fazenda, senhor Manoel do Nascimento Castro e Silva, supracitado - e nâo à mera redução do seu valor extrínseco, o que se deu como consequência do "valor-padrão" estabelecido para a oitava do cobre à época. Não tinha por objetivo a simples redução do valor extrínseco da moeda, mas sim de ajustar seu valor ao seu peso, ou seja, ajustar o seu valor extrínseco ao intrínseco, adotando para a oitava do cobre o valor de cinco réis.


MOEDAS DE MESMO PESO DEVEM TER O MESMO VALOR

O CARIMBO GERAL foi determinado pela Lei 54 de 6 de outubro de 1835, regulamentada por Decreto de 4 de novembro do mesmo ano. A apressada interpretação da Lei conduz à equivocada conclusão de que o objetivo seria a  "desvalorização" de 50% para as moedas nacionais (Rio de Janeiro e Bahia) e de 75% para as provinciais ou regionais (Cuiabá, Goiás, Minas Gerais e São Paulo).

O "Carimbo Geral", são contramarcas com os números 40 - 20 - 10, em algarismos arábicos dentro de um círculo com linhas horizontais (na Heráldica, representa a cor azul). Os diâmetros são 13,5mm - 12mm - 10mm, respectivamente. Eram aplicados no anverso das moedas de cobre (existem alguns erros, com aplicação no reverso) sobre o valor original, de tal forma que fosse capaz de cancelá-lo.


Esclarecimentos:

Seu objetivo principal foi o de homogeneizar o sistema de cobre, facilitando sua aceitação em todo Império.

Não se trata de uma questão de valor extrínseco como se pode constatar na interpretação equivocada de alguns estudiosos do assunto, e sim de valor intrínseco (peso de cobre contido no disco). O carimbo geral veio não só para homogeneizar o padrão das moedas em circulação, mas também para acabar com a “farra dos carimbos regionais”.

Hoje, o nosso dinheiro não se encontra mais vinculado à quantidade de metal. A moeda fiduciária é um dinheiro sem lastro. Naquela época, era diferente: Possuir uma moeda de ouro com o valor estampado 4000 réis, era o mesmo que dizer que o ouro ali contido correspondia a esse valor.

O cobre era moeda muito usada no Brasil, no dia-a-dia da população. Porém, paradoxalmente, o país não possuía minas notáveis desse metal, devendo importá-lo do exterior, o que custava caro aos cofres da Coroa. Para as cunhagens das moedas de cobre, foram fabricados discos de diversos pesos, subdivididos em oitavas, e tamanhos (8 oitavas, 4 oitavas, 2 oitavas, etc).

Os discos de 8 oitavas (28,68 gramas), eram destinados às cunhagens dos 80 réis, na Bahia e no Rio de Janeiro, enquanto os de 4 oitavas (14,34 gramas) serviam à cunhagem das moedas de 40 réis, e assim por diante. Atenção! Isso na Bahia e no Rio de Janeiro.

Acontece que havia necessidade dessa moeda nas Províncias distantes, tais como Goiás e Cuiabá. Com pouco cobre à disposição, resolveram não enviar os discos de 8 oitavas, enviando apenas os de 4 oitavas e suas frações, ordenando que fossem cunhadas moedas de padrão fraco. Assim, cunharam os 80 réis de Goías, São Paulo e Cuiabá em discos de 4 oitavas (14,34 gramas), ou seja, o mesmo disco em que eram cunhadas as moedas de 40 réis no Rio e na Bahia.

O carimbo geral foi criado para acabar com toda essa confusão. A oitava de cobre (3,5856 gramas) foi cotada à razão de $5 réis e o processo teve início. A moeda que pesava 28,68 gramas (8 oitavas) deveria valer 40 réis (8 x $5 = $40 réis), com os submúltiplos seguindo a mesma lógica. Devemos raciocinar dessa forma: 

“Não carimbavam as MOEDAS de acordo com seu valor facial! Carimbavam os DISCOS de acordo com o seu peso.” 

É simples constatar que a “ordem” era a de que o carimbo geral “sumisse” com o valor facial antigo, sendo aplicado bem no centro do anverso, sobre o valor.  Podemos observá-las e verificar que o valor anterior desapareceu sob o carimbo...são poucas as contramarcas desse tipo aplicadas de forma excêntrica.


O 75 réis e o 37 1/2 réis.

O 75 réis de Minas era cunhado no mesmo disco das moedas de 40 réis da Bahia e do Rio (peso: 14,34 gramas e diâmetro: 35 mm); e o 37 1/2 réis, em discos de 20 réis dessas mesmas Casas (peso: 7,17 gramas e diâmetro 30 mm). 

Ao carimbar, por exemplo, uma moeda de 75 réis, não era o seu valor extrínseco a ser considerado e sim o seu DISCO, o seu peso (valor intrínseco) de 14,34 gramas - correspondente a 4 oitavas de cobre, à razão de $5 réis por oitava - que era o mesmo peso de uma moeda de 40 réis da Bahia ou do Rio que receberam o carimbo geral de 20.

No particular caso da moeda de 75 réis, devemos considerar que suas dimensões (peso e diâmetro) são as mesmas da moeda de 40 réis cunhada na Bahia e no Rio de Janeiro, portanto sendo correta a aplicação do carimbo geral de 20 réis.

Não se tratava de reduzir as moedas à metade ou à quarta parte e sim colocar os discos compatíveis com o seu peso em oitavas, à razão de $5 réis/oitava.

Sobre o 75 réis: Não se tratava de reduzir o valor 75 à sua quarta parte e sim uniformizar, equiparando o seu peso com valor compatível ao estabelecido para a oitava do cobre (5 réis). Raciocínio análogo deve ser aplicado ao 37 1/2 réis; com seu disco pesando 2 oitavas, é lógico que deveria receber o carimbo geral de 10 (2 oitavas x 5 réis).


As moedas de 20 e 40 réis de Goiás.

Tanto as moedas de 20 réis, quanto as de 40 réis de Goiás, foram cunhadas no mesmo disco daquelas de 20 réis do Rio e da Bahia.

É por isso que existem moedas de cobre de 20 réis e 40 réis de Goiás, ambas com carimbo geral de 10. Não são um erro ! o carimbo foi aplicado de acordo com seu peso (2 oitavas de cobre)

Mesma Província, mesmo disco, com mesmo peso (2 oitavas - 7,17 gramas), mas com valores diferentes (20 e 40 réis). Como deveriam ser reduzidas ao valor de $5 réis por oitava de peso, todas receberam, independente do seu valor facial, o carimbo geral de 10.


Figura: À esquerda, 40 réis 1832 R, cunhado na Casa da Moeda do Rio de Janeiro (peso: 14,34 gramas). À direita, 80 réis 1833 G, cunhado na Casa de Fundição de Goiás, em disco de mesmo peso da moeda à esquerda. Dois valores diferentes cunhados sobre o mesmo disco (padrões forte e fraco). A primeira moeda podia circular em todo território nacional. A segunda era de circulação restrita à Província de Goiás.


Figura: Aqui temos as mesmas moedas (mesmo tipo) com o carimbo geral de 20 aplicado ao centro, cancelando o valor anterior. À esquerda, 40 réis 1832 R, cunhado na Casa da Moeda do Rio de Janeiro (peso: 14,34 gramas), agora reduzido à metade do seu valor (20 réis), com a aplicação do carimbo geral. 
À direita, 80 réis 1833 G, cunhado na Casa de Fundição de Goiás, em disco de mesmo peso da moeda à esquerda, dessa forma recebendo o mesmo carimbo que uniformizava as duas pelo seu peso, à razão de $5 réis a oitava. Como o peso de 14,34 gramas correspondia à 4 oitavas, ambas passaram a valer 20 réis. Com o carimbo, a moeda da direita, antes com sua circulação circunscrita (restrita) a uma região ou província, passou à condição de moeda aceita em todo Império. 

Com o exemplo acima fica bem claro que o objetivo do carimbo geral era o de uniformizar o sistema de cobre, nacionalizando-o, baseando-se exclusivamente no peso das moedas e não no seu valor extrínseco como alguns acreditam. Dessa forma, fica esclarecido de uma vez por todas a aplicação do carimbo geral de 20 sobre as moedas de 75 réis e o carimbo geral de 10 sobre o “vintém de ouro” (37 1/2 réis). Ao contrário do que se pensava, a aplicação foi correta, pois se baseava apenas no peso do disco em que estas moedas haviam sido cunhadas em sua origem.


Nota: Sobre o valor de $5 réis por oitava, não se trata propriamente do “preço” da oitava de cobre, mas sim de um parâmetro para homogeneizar as moedas. Dizer que o padrão da carimbagem seria feito à razão de $5 réis a oitava, não significa, necessariamente, que a oitava do cobre custasse exatamente $5 réis, e sim que o preço médio, praticado durante um certo período de tempo, girasse em torno disso. Sabe-se que o preço do arrátel de cobre variava, segundo o tipo de cobre (em barra, disco, in natura, etc), de $360 a $500.
Em algumas Províncias, as moedas circulavam à razão de 10 réis a oitava, em outras, à razão de 20 réis, e em outras tantas, à razão de 18 réis. O carimbo geral homogeneizou tudo, dando a todas elas caráter de moeda nacional, associando às moedas de mesmo peso, um mesmo valor. Terminava assim a restrição às moedas provinciais (como por exemplo as de moeda de Goiás) que passavam a ser nacionais, aceitas em todo Império.

Nota: O texto faz parte da Monografia "O Carimbo Geral", de autoria de Rodrigo Maldonado, a ser publicada no ano de 2014, pro MBA Editores.

Rodrigo Maldonado é sócio de Bentes Edizioni Numismatiche, empresa do Grupo Bentes.
Laureado em arquitetura pelo Politécnico de Turin e em Artes Visuais e Graphic Design pela Accademia di Bele Arti di Napoli, é perito numismático certificado pelo Tribunal italiano.