A primeira Casa da Moeda

Do Engenho de açucar à unidade Nacional, surge a Casa da Moeda da Bahia - O século XVII foi o do apogeu dos engenhos, da opulência dos nobres senhores, do luxo das mulheres que se adornavam com muitas jóias e se cobriam de sedas. 

Os engenhos existentes se dilataram; outros novos surgiram impulsionando a economia da Colônia. O comércio do açucar (mercadoria cara e somente para poucos) prosperou. É a Bahia a capital, o centro da riqueza e do luxo. Aumentam as construções de casas e prosperam os negócios nas cidades. Erguem-se igrejas e conventos. O senhor de engenho começa a edificar na cidade, construindo habitações e negócios; edifica palácios para sua moradia; usa baixelas de prata, cristais e caminha pela cidade com a “serpentina”, o veículo dos nobres que nunca saíam a pé, carregado por escravos com vestimenta caprichada.

O tempo passa; por trás de todo esse luxo e abundância, tem início a decadência. A abundância do produto (o açucar) determina a vertiginosa queda do seu preço, situação agravada pela concorrência dos mercados francês e inglês. O preço de exportação dos diversos artigos, por ser muito elevado, induz os mercadores a canalizarem suas economias para atividades distintas, incluindo a apreciação dos gêneros importados da Metrópole.

Tudo somado, a crise do açucar, o extremo rigor nas cobranças fiscais, os gastos com artigos de luxo importados, etc; culminou com uma notável saída de moeda da Colônia; a crise de numerário, que tolheu o desenvolvimento das cidades, chegou ao seu auge em 1690. O Brasil ainda não tinha moeda própria; o que circulava no país eram as moedas vindas de Portugal e uma grande quantidade de moedas hispânicas, a essa altura já contramarcadas por ordem da Coroa.

Preocupado com os rumos da economia, é então que o Padre Vieira, em sucessivas cartas ao reino, sugere a criação de moeda provincial, e que para tal, se estabeleça, na Bahia, Casa Monetária.
Essa medida, viria de encontro à aspiração geral da Colônia ou seja: ter moeda própria, cunhada no país o que, por si só, impulsiona o sentimento de unidade nacional.


Para fazer atenção às necessidades daquele momento, apesar das razões políticas contrárias à criação de uma Casa da Moeda no Brasil, El-Rey D. Pedro II, concedeu permissão para que se estabelecesse, em caráter provisório, Casa de cunhar Moeda, na Bahia. 
Assim, a 8 de março de 1694, surge nessa província, a primeira Casa da Moeda do Brasil, destinada a cunhar moeda do sistema provincial, em ouro e prata. Sua finalidade principal era a de reter na Colônia, a moeda que fugia para a Europa.

A criação da Casa da Moeda da Bahia representa não só um marco na história da moedagem brasileira, mas também o início de um processo que irá culminar com a independência do país. Se compararmos o Brasil com as outras colônias portuguesas da época, percebe-se que a Metrópole impôs seu sistema monetário em quase todas, à exceção do Brasil e da Índia; esta última por ser mais adiantada e conhecer a moeda e as técnicas do seu fabrico, se beneficiou de um sistema monetário próprio. 

Para a Colônia brasileira, o critério foi diverso. Talvez, em parte, devido à distância ou provavelmente devido aos ideais patrióticos que começavam a despertar nos corações dos colonos. Fato é que, no Brasil, na confecção das moedas, desde as primeiras, os metais aplicados são nobres, as peças são cunhadas na própria Colônia, mesmo que para tal fim, a primeira Casa da Moeda tivesse caráter provisório.

Para prevenir a fuga de moeda da Colônia, a Ordem de 23 de março de 1694, determinaou que, no Brasil, fossem acrescidos 10% sobre o último levantamento de 4 de agosto de 1688, que fora de 20%. O soberano abriu mão da senhoriagem, ordenando que o ouro em pó fosse destinado à moedagem. De Portugal, veio não só o material, como também os instrumentos da Casa. Pela Carta Régia de 22 de março de 1694, foram nomeados os funcionários da casa da Moeda da Bahia, a saber:

1. Superintendente - João da Rocha Pitta.

2. Juiz da moeda - Ribeiro Rangel.

3. Ensaiador - Manoel de Souza.

João da Rocha Pitta, de nacionalidade brasileira, descendente de importante família pernambucana, foi o quinto chanceler nomeado, tendo tomado posse em março de 1694.

A nomeação dos tesoureiros foi deixada ao Senado da Câmara que indicou João de Matos Aguiar, servindo como 1° escrivão Pantaleão Freire Porto, nomeado por Rocha Pitta.
O primeiro abridor de cunhos foi Joseph Berlinque, nomeado a 5 de maio de 1694. Veio de Portugal, indicado pelo abridor de cunhos da Casa da Moeda de Lisboa. Por não demonstrar habilidades para a função, foi dispensado e substituído por Domingos Ferreira Azambuja, ourives natural da Bahia, nomeado a 25 de fevereiro de 1695 para o relevante cargo de abridor de cunhos da primeira Casa da Moeda do país.

Na época, era governador do Brasil, João de Lancastro, ex-governador de Angola, que chegou a Bahia em 22 de maio de 1694, tomando posse aos 25 dias do mesmo mês do corrente ano, exercendo seu mandato até 3 de junho de 1702.

Na praça do Palácio, cujo traçado do perímetro é um quadrado, em frente ao Palácio dos Governadores, em edifício construído em 1594, que servira anteriormente de Alfândega, a 8 de agosto de 1694, é oficialmente inaugurada a primeira Casa da Moeda do Brasil.

Efeito contrário: A Lei que determinava o levantamento das moedas de ouro brasileiras, acabou por incentivar a fuga clandestina de moedas da Metrópole. Assim, em 19 de dezembro de 1695, foi criada uma Lei proibindo a circulação, no Brasil, de moedas de ouro portuguesas, sendo confiscadas aquelas que fossem encontradas, sendo punidos os seus portadores.

A Casa da Moeda da Bahia iniciou seus trabalhos em 1695, funcionando até 1698, quando foi transferida para o Rio de Janeiro.

Bases quantitativas de emissão na Casa da Moeda da Bahia:

OURO - 22 quilates

Marco do ouro.........................105.600
Onça....................................13.200
Oitava..................................1.650

PRATA - 11 dinheiros

Marco da prata.........................7.040
Onça.....................................840
Oitava...................................110

Para o estabelecimento desta base não foi adotado o mesmo critério, já que o marco do ouro era por amoedar e o da prata era amoedado. Assim, a comissão encarregada da execução da Lei - Lancastro, Rocha Pitta e Ribeiro Rangel - resolve alterar a base, estabelecendo:

AV - Marco do ouro - 112.640 - oitava 1.750
AR - Marco da prata -  7.600 - oitava 118 3/4

Apesar do marco do ouro amoedado dar 112.640, os portadores só recebiam o estabelecido pela Lei do reino, ou seja: 105.600, restando 7.040. Quanto à prata, dos 7.600, só recebiam 7.040, restando 560 réis. Tais diferenças ficavam na casa e eram aplicadas no pagamento dos funcionários, na amortização do maquinário, etc.

A Casa da Moeda da Bahia emitiu, em ouro:

1. Moeda - 4.000 réis; 2,20 grãos ou 8,16 gramas (1695 a 1698)
2. 1/2 Moeda - 2.000 réis; 1,10 grãos ou 4,08 gramas (1695 a 1697)
3. 1/4 de Moeda - 1.000 réis; 0,41 grãos ou 2,04 gramas (1696)

A oitava (3,5856 gramas) tratada aqui corresponde à oitava da onça da época (28,6848 gramas).O valor antes da vírgula corresponde ao número de oitavas e aqueel depois ao número de grãos (1 grão = 0,0498 gr.)

O mesmo tipo para todos os valores:

ANVERSO: PETRVS•II•DG•PORTVG•REX•; Armas do reino e coroa (larga ou estreita), tendo de um lado (esquerdo do observador) o valor, e de outro(direito do observador) três florões dispostos verticalmente.

REVERSO: Final da legenda, terminando com ET • BRASILIÆ • DOMINVS • ANNO • e a data. A Cruz de São Jorge vazada, circundada por quatro arcos unidos por florões (ornamentais) e dentro de um círculo de aspas (algusn autores citam pérolas); serrilha de cordão no bordo.



Variantes de cunho:

Foram cunhadas com coroa larga e coroa estreita.

Raridade: É conhecido um único exemplar do 1.000 réis, com data 1696 (coroa estreita). São conhecidos 3 exemplares do 2.000 réis data 1695, todos com a coroa larga.

O nome das moedas surgiu durante o reinado de D. Afonso VI (1656-1667), quando foi criada uma nova emissão de moedas de ouro, sem alterar-lhes o tipo, com as denominações MOEDA, ½ MOEDA e ¼ de MOEDA correspondendo, respectivamente, aos valores 4.000, 2.000 e 1.000 réis, até então denominados por cruzados e seus submúltiplos.

Foi também adotada a datação da moeda, prática usual no reino. A primeira moeda a portar data era de ouro, emitida durante o reinado de D. Sebastião. De valor 500 reais, carrega a data no reverso, cantonando a cruz da Ordem de Cristo. Como alcunha, recebe a mesma do seu criador, João Gonçalves, conhecido como “o Engenhoso”, português, natural de Guimarães, responsável pela introdução do uso da data na moedagem portuguesa, e idealizador da nova moeda com orla a fim de evitar o cerceio.
É interessante observar que os tipos, bem como o formato das letras, são diferentes das demais moedas do mesmo período, cunhadas na Metrópole. A moeda brasileira recebe assim, desde a sua criação, o seu certificado de identidade, tornando-a única, distinta, sendo facilmente identificada entre as outras.

Todavia, é só depois de D. João IV que a data irá aparecer com frequência. A partir de D. Pedro II, esta prática passa a ser uma constante em todas as moedas cunhadas.

O material empregado na confecção das moedas de ouro era oriundo da Costa da África, ou dos achados de pequenos garimpos na região de São Paulo. Também provinha da fusão de jóias e outros objetos.


Na prata, o mesmo tipo para todos os valores.

ANVERSO: PETRVS●II●D●G●PORTVG●REX●BRAS●D
Armas de Portugal entre os algarismos da data, ladeando o escudo, o valor e florões entre pontos.

REVERSO: SVBQ . SIGN . NATA . STAB . 
Esfera Armilar sobre a cruz da Ordem de Cristo intercalando a legenda.


Variantes: Quanto ao número de florões, dimensões da coroa, número de pérolas no arco, pontuação do anverso ou nas abreviações da legenda. As variantes são devidas à abertura dos cunhos, executados de forma artesanal e por mãos diversas. Os exemplares que apresentam datas emendadas, se devem ao aproveitamento de cunhos anteriores que tiveram suas datas alteradas. A alteração da data só se constitui em variante, quando feita diretamente no cunho. Alterações de datas realizadas na própria moeda, constituem-se em fraudes.

Observação: O vintém não tem seu valor (20 réis) declarado no anverso; apenas pontos ladeando o escudo. No reverso não consta a legenda. São moedas raríssimas e quando aparecem, além do ruim estado de conservação, geralmente apresentam pontos de solda.  

Um detalhe importante diz respeito ao peso oficial; dificilmente são encontrados exemplares que estejam de acordo com o peso determinado para as cunhagens. Oscilam bastante, mas não a ponto de alertar para uma possível fraude. Nos exemplares de 640 réis autênticos que tivemos a oportunidade de examinar, o peso oscilava entre 17,74 e 18,98 gramas, quando o peso oficial deveria ser de 17,92 gramas.

O leitor deve procurar entender que as condições da época não permitiam um controle satisfatório como hoje temos ao nosso alcance. Mesmo assim, é notável que existia um controle mais rígido no peso das moedas de ouro, cuja variação, se comparada ao peso das moedas de prata, é de intervalo muito menor.

As moedas dessa época eram cunhadas em discos próprios, fabricados especialmente para a operação o que, de certa forma, não justifica tamanha discrepância nos pesos, principalmente nas moedas de 640 e 320 réis. No futuro, o aproveitamento de moedas da série “J”, ou de moedas da Metrópole, para servirem de bases para recunhos, irão criar maiores divergências no peso dos exemplares. 

Sebastião da Rocha Pitta, na História da América Portuguesa, referindo-se à confecção da moeda diz “os encarregados resolveram sober os gêneros, forma, peso e valor intrínseco e extrínseco que havia de ter a moeda !ouvindo pessoas inteligentes e práticas nesta matéria”. (Sebastião da Rocha Pitta - História da América Portuguesa - pág. 335)

José Ribeiro Rangel, juiz da Casa da Moeda, em carta ao governador D. João Lancastro opina: !Senhor. É tempo de determinar a moeda que se há de obrar nesta casa e será necessário que S. Sª com o Doutro procurador da fazenda assente o valor, peso, forma que há de ter. Porque na primeira que se obrar consiste o acerto de toda a mais que se seguir a qual não se pode emendar”.

Foram apresentados quatro projetos (todos de José Ribeiro Rangel), sobre o peso e valor da moeda de prata. Foi aceito o projeto que tomava como unidade a pataca: “...pois a gente do Brasil se ajusta aos preços das fazendas, talvez o título de patacas que por antiga forma ficou sempre entendendo-se seu valor de 320 réis e obrando-se a moeda na forma seguinte não só seria aceita destes Povos, mas também passaria ajustada às ordens de sua Majestade”. (Cartas de Ribeiro Rangel - Arquivo da Casa da Moeda).


A 28 de fevereiro de 1695 são aprovados pesos e valores das moedas de prata, sendo o documento assinado por João Lancastro, governador geral do Brasil; João da Rocha Pitta, chanceler da Relação e diretor da Casa da Moeda; desembargador Belchior da Cunha Brochado, procurador da Coroa e Fazenda Real; José Ribeiro Rangel; Bernardo Vieira Ravasco, fidalgo da Casa de Sua Majestade, secretário do Estado e Guerra do Brasil.

É documento registrado a 2 de março de 1695 por Pantaleão Freire Porto, tendo a assinatura de José Coelho Homem, guarda-livros de Mendonça, escrivão de conferência.

O Brasil estava sob a “esperança da prata”. Quando a Casa da Moeda da Bahia foi criada, grande parte do numerário da Colônia era constituído pela moeda de prata espanhola, conhecida no Brasl como pataca.
A parta espanhola aplicada ao numerário era originária, quase que exclusivamente, das minas de Potosi, descobertas em 1545 pelo indígena Diogo Hualca.

As minas de Potosi criaram a mística da prata no continente americano durante mais de dois séculos. Os primeiros descobrimentos de ouro no Brasil não impressionaram tanto, já que a preocupação e atenção era, via de regra, voltada para a prata. 
Enquanto a unidade da prata portuguesa era o cruzado, a unidade da prata brasileira era a pataca. Quando é criada a moeda provincial, a moeda de prata, no Brasil, já é conhecida com esse nome (pataca).

A 3 de março de 1695, é registrado o tipo da moeda, cujos projetos foram executados conforme carta de Domingos Ferreira Zambuja (embora ainda não nomeado, foi o abridor de cunhos) "entre a festa de Natal e do nome de Jesus do ano de mil seiscentos e noventa e cinco” (Carta guardada no Arquivo da Casa da Moeda).

Resolveu ainda o Conselho receber dos colonos na Casa da Moeda, as peças de prata lavradas, e barras de prata a fim de serem reduzidas à moedas, pagando-lhes o marco do seu valor.

Há, na confecção da prata provincial, um propósito, uma preocupação de fixá-la, dar-lhe um simbolismo (o que não ocorre com a moeda de ouro).


A ESFERA ARMILAR SOBRE A CRUZ DA ORDEM DE CRISTO

D. João II concedeu a D. Manuel, no ciclo das navegações para sua empresa, a Esfera Armilar com vários instrumentos náuticos. Celebrando a conquista de Goa (1510), foi cunhada uma moeda de ouro denominada “Meio Cruzado” ou “Meia Esfera”, tendo como tipo a Esfera Armilar, com a inscrição MEA. Essa moeda é ainda a primeira de ouro fabricada e corrente na Índia.

A Esfera Armilar tornou-se o escudo de armas coloniais brasileiras, após a batalha das Tabocas (travada entre os neerlandeses e o exército formado pelos portugueses e brasileiros, início da retirada definitiva dos flamengos da região Nordeste), quando foi instituído o principado do Brasil, sendo-lhe dado por emblema heráldico uma Esfera Armilar de ouro.

Quanto à origem da Cruz da Ordem de Cristo como emblema português, sabe-se que foram os cavaleiros da Ordem dos Navegantes por excelência, do século dos descobrimentos, os primeiros a usá-la como bandeira em suas embarcações. 

Reconhecenmdo D. Duarte que as conquistas e descobrimentos foram feitos com o poderoso auxílio da Ordem, determinou que as armadas carregassem estandartes das armas Reais sobre a cruz da Ordem de Cristo. Em todo velame das naus portuguesas, como guarda avançada, tornou-se a Cruz, o símbolo sagrado dos navegantes portugueses.

Na moedagem surge o emblema em uma moeda de ouro, o “Português”, no reinado de D. Manuel.


SVBQ SIGN NATA STAB

A legenda, além de peculiar à moedagem de prata colonial, apresenta uma originalidade: a disposição, entre os braços da cruz, o que lhe dá um significado histórico e grandioso.

Antônio Caetano de Souza, na História Genealógica da Casa Real Portuguesa, interpreta-a da seguinte forma: "Debaixo do sinal da Cruz nasceu e se estabeleceu a América”.

Xavier da Motta dá outra interpretação: “Sob o qual sinal nasceu e permanecerá essa moeda”, onde se subentende que o sinal sejam a Cruz e a Esfera.
Deve-se ver na Cruz de Cristo, a divisa dos navegantes da época do descobrimento do Brasil; na Esfera Armilar, o escudo de armas coloniais brasileiras.

É bem possível que a interpretação de Xavier da Motta seja a correta, pois o Brasil estava sob o domínio da prata, sendo justa a preocupação em fixar símbolos do passado no metal que representava a esperança no futuro.

A legenda pode aparecer nas moedas, com “SVBQ” ou “SUBQ”. A primeira segue o padrão do latim clássico, já que a letra “V” tinha duplo valor, sendo usada tanto como vogal, quanto consoante ou semi-consoante. Após a introdução das letras minúsculas no nosso alfabeto, à época de Carlos Magno, o “V” latino foi dividido em valor consonantal V e vocálico U.


O fechamento da primeira Casa da Moeda do Brasil

A fim de transformar o numerário das capitanias do sul, e depois as do norte, a Casa da Moeda da Bahia foi transferida inicialmente para o Rio de Janeiro (1699) e, em 1700, para Pernambuco.

Por Ordem Régia de 9 de março de 1702, é ordenado seu fechamento, o que acontece a 12 de outrubro do mesmo ano.

Com esse caráter provisório, termina a primeira Casa da Moeda do Brasil. Entretanto, em 18 de abril de 1714, é reaberta em caráter permanente, funcionando até sua extinção pelo decreto de 13 de março de 1834. O prédio em que estava instalada foi demolido em 1874. Em seu lugar foi edificado um palacete para que ali funcionasse a Assembléia Provincial, o que não se realizou.

A abertura dessa Casa da Moeda, ao final do segundo século da nova terra, coincide com as grandes alterações experimentadas pela Colônia. A descoberta das minas de ouro marca o fim de um ciclo (o do açucar) e o início de um outro, o do mais precioso entre os metais nobres.